Eleições, preconceito e direito nas mídias sociais


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Quem ficou conectado até tarde no dia da eleição presenciou momentos de extremismo e tensão na rede.
Enquanto deveríamos estar orgulhos por nosso país ter dado um banho de tecnologia no quesito eleições (mais de 135 milhões de votos apurados em tempo recorde), o que foi parar nos Trending Topics do Twitter foi nome da estagiária Mayara, por conta de um tweet extremamente infeliz.

Durante o desenrolar da manifestação digital de indignação dos “tuiteiros”, recebi uma sugestão (via @lumanfredinni) para fazer um post sobre o ocorrido. Respondi que iria aguardar um pouco, até porque imaginava que muita gente escreveria a respeito – o que de fato ocorreu (veja exemplos aqui e aqui).

Foi produtivo adiar este post, porque ontem participei do 9o Congresso Brasileiro de Gestão do Conhecimento, em Gramado-RS, e no painel sobre “Gestão do Conhecimento e Mídias Sociais” foram levantadas questões sobre privacidade, segurança na rede e legislação envolvendo canais digitais. Os recentes casos da Xuxa e da Mayara foram abordados na discussão.

Justica-IPadO que me levou a escrever, porém, foi uma conversa que tive depois do painel, que continuou de onde tínhamos parado na apresentação: as tecnologias e as mídias digitais mudam muito mais rápido do que a legislação, e isto conduz a cenários que não estão previstos nas leis atuais. Para ilustrar, tire suas conclusões sobre a decisão do TSE em conceder um direito de resposta via Twitter (!).

A ex-estagiária Mayara está sendo processada por por crime de racismo e incitação pública de prática de crime (coisas bem mais antigas do que as mídias sociais digitais), mas na realidade, ela já foi condenada.

E quem condenou Mayara não foi um juiz, mas sim a Rede. Provavelmente um juiz irá ratificar esta decisão, mas independente da formalização de sua condenação, de certa forma o veredito já foi dado.
E a punição também, pois Mayara já deve ter sofrido consequências que provavelmente fizeram com que ela se corrigisse. Não creio que ela cometerá o mesmo erro novamente.
(Nota: não estou, de forma alguma, sugerindo que o processo formal não deva ocorrer. Muito pelo contrário: a impunidade neste caso desmoralizaria o sistema).

Uma proposta de solução

A conversa prosseguiu com uma especulação: e se a justiça fosse realizada desta forma?
E se as “decisões populares” através das mídias sociais fossem reconhecidas pelas autoridades?

Veja só as vantagens que o mecanismo traria:

  • Muito mais democrático (qualquer um poderia participar)
  • Muito mais ágil (as pessoas absorvem a tecnologia muito mais rápido do que os criadores/aprovadores das leis)
  • Muito mais especializado (ao invés de buscar peritos, o processo estaria aberto a todos os conhecedores do assunto)
  • Muito mais barato (funcionaria com participação da comunidade, em troca de uma sociedade justa)
  • Muito mais representativo (as próprias pessoas que os governantes representam iriam se manifestar, sem o viés da cabeça do representante)
  • Isento à corrupção (como alguém corromperia todos os usuários da Internet?)

Afinal de contas, o que é uma lei? Não é a formalização de uma conduta que a sociedade que estará sujeita àquela lei concorda em seguir? Isso não tem que representar o que as pessoas pensam?

Se aplicarmos o “crowdsourcing” neste processo, talvez possamos mudar totalmente os papéis dos poderes Legislativo e Judiciário. O primeiro não precisaria mais criar leis que representem a visão da população, porque a cada “julgamento online”, esta conduta seria revista e redefinida por cada um dos “julgadores”. Mesmo que existam radicais ou pessoas tentando controlar o sistema, eles sempre serão derrotados pelo volume da maioria.

Tenho consciência que esta é uma proposta um tanto quanto revolucionária, mas gostaria de ouvir mais opiniões.

Você concorda? Acha realizável? Deixe seu comentário para que a discussão continue!

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6 comentários sobre “Eleições, preconceito e direito nas mídias sociais

  1. Luciano existem alguns pontos positivos na propostas que poderiam ser pensados mas a comoção popular a o poder de influência – alienação – da mídia poderia prejudicar o processo não acha?

  2. Olá Vitor,
    Essa foi uma preocupação discutida quando a ideia surgiu.
    Estas forças realmente podem distorcer opiniões (foram inclusive muito criticadas nas últimas eleições), porém a opinião da maioria é a que deve prevalecer.
    Estas mesmas influências estão presentes quando nomeamos as pessoas que iráo produzir as leis em nosso nome, portanto esta distorção existe no sistema atual.

  3. Luciano, seguindo a linha do seu post, já esta acontecendo, você viu o que aconteceu com o Bis no orkut? http://migre.me/29Wmc – Só esta faltando a ação “oficial” da justiça, porque a justiça dos usuários contra a marca ja foi feita, e o estrago para a marca também.

    1. Verdade Felix!!!
      Isso me faz repensar a afirmação: “Rede é Transparência”.
      Na realidade, “Rede é Transparência, com uma baita agilidade”!!!”
      Muitos mecanismos terão que evoluir bastante para acompanhar a velocidade com que as coisas acontecem na rede, e com certeza a Justiça é uma delas!
      Os fatos estão aí.
      Enquanto isso, os usuários e consumidores vão fazendo a sua “justiça popular” (que talvez se mostre mais eficiente do que a oficial).
      Obrigado por compartilhar!

  4. De acordo Palma. O problema começa no fato de que a democracia não é objeto de interesse de nosso corpo político atualmente, visto que o marco da impunidade a ela começa pela obrigatoriedade do voto.

  5. Tenho uma monografia sobre o assunto “Crowdsourcing e o Judiciário: um caminho” apresentada a Fundação Getúlio Varas – MBA em Poder Judiciário em que trato a questão e defendo o crowdsourcing no Poder Judiciário, mas sem se afastar do devido processo legal e a garantia do contraditório e ampla defesa. Isso ocorreria justamente no fato de que as diversas pessoas (estudantes, estagiários, promotores, advogados juizes e desembargadores – aposentados – entre outros opinariam – enriquecendo a decisão que ao final seria dada por um magistrado.

    O funcionamento, por óbvio, passa pela necessidade do fortalecimento do processo eletrônico.

    Por fim, ressalto que o Poder Judiciário já usa o sistema crowdsourcing, mas na esfera administrativa pelo Conselho Nacional de Justiça ao admitir a opinião de qualquer pessoa na indicação e resolução de problemas.

    Edson Dias Reis – Juiz de Direito/MT

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